Portaria Nº 3 - CVS - 07 de Abril de 2021 Institui, no âmbito Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), novos procedimentos para controle sanitário de soluções coletivas de abastecimento de água para consumo humano (Sac). País/região do ato: Brasil Água Potável, Sistema de Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, Abastecimento de Água, Licença de Funcionamento Texto em Português Veja mais
Portaria Nº 2 - CVS - 16 de Março de 2021 Estende prazo de validade do disposto nas Portarias CVS 7/2020, CVS 9/2020 e CVS/IAL 1/2020, que tratam do Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa. País/região do ato: Brasil Cita Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020  Cita Portaria 7 - CVS, de 01 de Junho de 2020  Cita Portaria Conjunta 1 - CVS/IAL, de 19 de Maio de 2020  Cita Portaria 9 - CVS, de 13 de Maio de 2020  Vigilância Sanitária, Serviços de Vigilância Sanitária, Infecções por Coronavirus, Coronavirus, Sistema Único de Saúde Texto em Português Veja mais